5 direitos que toda mulher tem no divórcio e não sabe
Direitos da Mulher

5 direitos que toda mulher tem no divórcio e não sabe

Muitas mulheres abrem mão de direitos por desconhecimento. Conheça 5 direitos fundamentais que você tem na separação.

Dra. Cintia ReisDra. Cintia Reis
3 de abril de 2026
5 min de leitura

1. Direito à partilha igualitária de bens

No regime de comunhão parcial (o mais comum no Brasil), todos os bens adquiridos durante o casamento devem ser divididos igualmente — independente de quem pagou.

2. Direito à pensão alimentícia

Se você não tem condições de se manter após a separação, pode solicitar pensão para si mesma (além da pensão dos filhos). É um direito temporário até que consiga se reestabelecer.

3. Direito de permanecer no imóvel

Se você tem a guarda dos filhos, em muitos casos o juiz determina que você permaneça no imóvel da família, mesmo que o bem seja do casal.

4. Direito à guarda dos filhos

A guarda compartilhada é a regra, mas a guarda unilateral pode ser concedida quando é o melhor para a criança. Ser mãe não garante a guarda automaticamente, mas o vínculo materno é considerado.

5. Direito a não ser pressionada

Você não precisa aceitar um acordo injusto. Não precisa assinar nada que não entendeu. E tem o direito de ter uma advogada que explique cada passo.

Escrito por
Dra. Cintia Reis

Dra. Cintia Reis

Advogada e Psicóloga especializada em Direito de Família há 17 anos.